Processo 499527/09
Assunto ALERTA
Protocolado em 04/11/2009 15:12
Autuado em 04/11/2009 15:12
Apensado ao Processo 163545/10 em 03/05/2010 17:58
Oficio de encaminhamento 076/09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 205/2010 da Primeira Câmara, de 12/02/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/02/2010 Acórdão   205/ 2010 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/02/2010 Acórdão   205/ 2010 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
Origem MUNICÍPIO DE CASTRO

Juntadas
DataDescrição
04/12/2009 11:16 do Protocolo nº 546045/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 3054/09-OCN-DCM do Sr. Moacyr Elias Fadel Junior.
19/11/2009 11:44 do aviso de recebimento do ofício nº 3054/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  10/11/2009 Ofício de Contraditório   3054/ 2009 16/11/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/02/2010 236 Acórdão nº 205/2010
29/01/2010 234 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2010 de 02/02/2010
13/11/2009 225 Despacho Processual Diverso nº 2208/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2010 12:18 DCM  
12/02/2010 14:44 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 176/2010 -
12/02/2010 08:52 DG  
08/02/2010 13:52 S1C  
07/01/2010 09:58 GCFAMG Proposta de Voto nº 16/2010 -
17/12/2009 10:28 SMPjTC Parecer nº 87/2010 - expedição de alerta Alerta. Extrapolação de limite de 95% da despesa total com pessoal. Parecer pela emissão efetiva do alerta
16/12/2009 11:42 GCFAMG  
09/11/2009 13:53 DCM Instrução nº 4100/2009 - Município de Castro. Procedimento de Alerta. Extrapolação do Limite de Pessoal - 95%. Art. 59, inciso III da LRF e Provimento 40/2000-TC. Período de encerramento 31/08/2009 Não tendo sido alterada a extrapolação detectada pela DCM, encontra-se o Execut
09/11/2009 13:53 DCM Ofício de Contraditório nº 3054/2009 -
04/11/2009 15:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2208/2009 -
04/11/2009 15:12 DP  

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